CBN - A rádio que toca notícia

POLÍTICA

Senado pode votar proibição de prisão administrativa a PMs e bombeiros

Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a Constituição de 1988, que encerrou o regime ditatorial, não contemplou policiais e bombeiros militares na garantia de direitos

08/12/19, 19:31

O
Senado pode votar esta semana um Projeto de Lei (PL) que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição para transgressões disciplinares. O projeto está na pauta de votações do plenário para a próxima terça-feira (10) e foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O projeto propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

O PL foi apresentado originalmente na Câmara, em 2014, pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e pelo então deputado, hoje senador, Jorginho Mello (PL-SC). Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a Constituição de 1988, que encerrou o regime ditatorial, não contemplou policiais e bombeiros militares na garantia de direitos.

“A cidadania ainda não chegou para os policiais e bombeiros militares. Isto porque, a partir de decretos estaduais – flagrantemente inconstitucionais – mantêm-se a pena de prisão para punir faltas disciplinares, sem que seja necessário sequer o devido processo legal. Basta uma ordem verbal do superior hierárquico”, justificaram os parlamentares no PL.

Gurgacz acredita que o projeto valoriza o trabalho do policial, mantendo-os mais tempo em serviço. “Não é correto uma punição por algo simples, que acontece em quartéis, e tira a possibilidade de eles estarem atuando. Com isso, estamos atualizando essa lei, dando uma importância maior para os policiais militares e para os bombeiros”, disse o senador para a Agência Senado, quando o projeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, em 2017.

O projeto foi aprovado na Câmara em outubro de 2015 e seguiu para o Senado. Depois de uma longa tramitação, ele foi incluído na ordem do dia do Senado.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
17/01/20, 20:10 | EDUCAÇÃO - Educação: Aluno nota mil na redação do Enem 2020 defende democratização do cinema
17/01/20, 20:05 | ECONOMIA - Feriados em dias úteis podem gerar perda de R$ 20 bilhões este ano na economia
17/01/20, 19:54 | ESPORTE - Pré-Olímpico: seleção brasileira sub-23 estreia contra o Peru no domingo
17/01/20, 18:26 | ARTIGO - Resistir ao fascismo, antes que seja tarde
17/01/20, 18:23 | POLÍTICA - Embaixador de Israel no Brasil pressionou Bolsonaro para demissão de Alvim
17/01/20, 18:10 | ARTIGO - Direito e Pagamento de Precatório
17/01/20, 18:03 | POLÍTICAS PÚBLICAS - Projeto de dança une mulheres pelo fim da violência de gênero em Teresina
17/01/20, 14:49 | INTERNACIONAL - Ataque à Previdência move protestos e rejeição a governos no Chile e na França
17/01/20, 14:45 | POLÍTICA - Assessores de Bolsonaro dizem que governo está sendo massacrado nas redes sociais
17/01/20, 14:20 | POLÍTICA - Vídeo nazista de Roberto Alvim é repudiado por embaixada e agência oficial da Alemanha
17/01/20, 13:54 | ECONOMIA - IPEA: Pessoas brancas e ricas têm mais acesso a emprego, saúde e educação que maioria da população
17/01/20, 13:47 | POLÊMICA - Após reproduzir propaganda nazista em discurso, governo demite secretário da Cultura
17/01/20, 13:42 | MEIO AMBIENTE - Nordeste tem altas temperaturas e chuva forte no Piauí e outros estados neste sábado
17/01/20, 13:33 | POLÍTICA - Eleições 2020: OAB Piauí e Observatório de Candidaturas Femininas realizarão o I Curso de Campanha Eleitoral para Mulheres
16/01/20, 21:12 | POLÍTICA - CPI das Fake News identifica origem de disparos em massa durante as eleições de 2018
16/01/20, 16:48 | POLÍTICA - Grupo político de Bolsonaro recebeu R$ 335 mil de fundo eleitoral
16/01/20, 16:43 | POLÊMICA - General Heleno tenta desmentir livro que ainda não foi publicado e xinga autora
16/01/20, 16:38 | QUALIDADE DE VIDA - Número de brasileiros residentes em Portugal bate recorde e passa de 150 mil
16/01/20, 15:24 | INTERNACIONAL - Julgamento do impeachment de Trump começa dia 21 no Senado dos EUA
16/01/20, 15:18 | POLÍTICA - Fenaj: Bolsonaro é responsável por mais da metade dos ataques a jornalistas em 2019
16/01/20, 15:10 | POLÍTICA - General encara Bolsonaro e diz que não tem cabimento colocar militares no INSS
16/01/20, 14:11 | ECONOMIA - Mesmo com reajuste, Congresso Nacional vai tentar aumentar salário mínimo
16/01/20, 14:01 | POLÍTICA - LULA EM ENTREVISTA: Quando um governo dá errado, quem perde é o povo’
16/01/20, 13:45 | POLÍTICA - Bolsonaro é “botequeiro de quinta” que cometeu “estelionato eleitoral”, diz Joice
16/01/20, 13:38 | POLÍTICA - Deputado bolsonarista bate na esposa após brigar com o sogro por “divergências partidárias”
16/01/20, 13:31 | POLÍTICA - Wadih Damous: Choro de Moro é reação a seu “projeto de poder” indo por ralo abaixo
16/01/20, 11:56 | ARTIGO - Bolsonaro - Tormenta - Paranoia - Escândalo
16/01/20, 11:15 | SAÚDE PÚBLICA - Dengue ameaça estados do Nordeste, Espírito Santo e Rio
16/01/20, 11:12 | ESPORTE - Luan brilha e Corinthians estreia com vitória na Florida Cup
16/01/20, 08:30 | POLÍTICA - Bolsonaro desistiu de Janaina Paschoal de vice por medo de ela pedir seu impeachment
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site