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ARTIGO

O fim da arrogância econômica

Agora, frente à crise sanitária global, com a sociedade absolutamente desprotegida desde rico até o pobre, o capitalismo, como motor de um suposto crescimento econômico, não prova e nem terá o condão para reduzir as desigualdades, tampouco a pobreza

28/03/20, 15:10
Por Miguel Dias Pinheiro, advogado, procurador aposentado e ex-professor universitário (foto)

A
tragédia do coronavírus veio desnudar por completo o cruel projeto do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FH), o primeiro a tentar implantar o neoliberalismo no Brasil, doutrina socioeconômica que preconiza a mínima intervenção do Estado na economia através de sua retirada do mercado, que, em tese, autorregular-se-á.

FHC tentou e Paulo Guedes agora implanta um programa neoliberal no Brasil que tende favorecer a ruptura entre a economia e as realidades sociais. Isso mesmo! De um lado, os ricos beneficiados; de outro, os humilhados. Um programa de destruição metódica do coletivo e de todas as nossas estruturas sociais.

Os Estados Unidos e a Inglaterra foram não tão somente as primeiras nações do mundo a implementarem a doutrina liberal, como também se responsabilizaram em disseminá-la para outros países como uma “tábua de salvação”, a última misericórdia. Em alguns casos, como no Chile, ela foi imposta à força, por meio de um ditador. Em outros casos, o neoliberalismo foi colocado como alternativa a países extremamente dependentes e com economias em crise ou fragilizadas, como o Brasil.

Agora, frente à crise sanitária global, com a sociedade absolutamente desprotegida desde o rico até o pobre, o capitalismo, como motor de um suposto crescimento econômico, não prova e nem terá o condão para reduzir as desigualdades, tampouco a pobreza.

Entre nós, uma realidade será inegável. O Covid-19 não será enfrentado por nenhuma instituição privada. O alto encargo caberá às instituições públicas, as mesmas que os atuais governantes pretendem extingui-las ou privatizá-las em nome do liberal capitalismo.

“Pesquisas sobre as características de abrangência do novo vírus, possíveis intervenções terapêuticas, e mesmo a vacina que irá nos proteger dessa calamidade, certamente virão de hospitais e entidades públicas. Será através do SUS, dos hospitais acadêmicos, e outras entidades igualmente públicas que virão as condições para o enfrentamento de mais essa mazela que se abate impiedosamente sobre a sociedade”, argumenta o professor Valdemar Augusto Angerami, psicoterapeuta existencial e autor do maior número de livros publicados em psicologia no Brasil, todos adotados nas principais universidades da América Latina e da Europa.

Faço minhas as palavras de Flávio Aguiar, de que o coronavírus pegou todo mundo de surpresa. Chineses, italianos, alemães, norte-americanos, japoneses, coreanos, brasileiros,... Ninguém escapa! No barco à deriva, nenhum defensor do projeto neoliberal deixará de pagar a conta.

Roguemos que o coronavírus cumpra uma missão até mesmo espiritual, para fazer com que essa gente se converta a uma visão mais equilibrada da necessária presença do poder público para corrigir nossas desigualdades sociais. Roguemos para que, passada a crise, os mesmos de sempre não voltem com a mesma ladainha para defender o “status quo” com um pensamento econômico destruidor de conquistas.

Devastador e fatal, o vírus despiu todas as desigualdades econômicas ocorridas em várias partes do mundo nos últimos dias. Agora, a conta chegou para ser paga por todos pelas práticas nefastas e cruéis contra os humildes e desvalidos.

“O capitalismo mata impiedosamente com a imposição da brutal excludência social que ceifa milhares de vidas diariamente, e nas situações de pandemia, o que vemos, mais uma vez, é seu manto de destruição se abater sobre os combalidos e desvalidos. O capitalismo em sua versão neoliberal transforma a subjetivação das pessoas fazendo com que todos se vejam como concorrentes e com a idiotia da crença na meritocracia. O neoliberalismo foi levado à derrocada por mais que o banqueiro Paulo Guedes insista em fazer malabarismos para entretenimento de sua plateia. O neoliberalismo foi lançado por terra no Brasil e no mundo por um vírus. Um simples vírus desestabilizou o neoliberalismo em escalada mundial”, diz Argerami.

Em uma pandemia ou até mesmo na epidemia é que um sistema público de saúde e de previdência é testado em qualquer país do mundo. Nos Estados Unidos, para pontuar, não há sistema público de saúde. As consultas são caríssimas e cerca de 70 milhões de pessoas estão sem assistência ou com planos precários para enfrentar a tragédia do Covid-19, um desastre iminente, mas anunciado e denunciado há décadas por conta da arrogância americana.

O mundo assiste atônito o projeto neoliberal americano se curvar diante do vírus de forma implacável. São 30 milhões de pessoas que não possuem seguro médico. Outros 40 milhões que só têm acesso a planos deficientes, com a exigência de pagamentos complementares e seguros com custos elevados que só podem ser utilizados em situações de extrema gravidade, de acordo com a Kaiser Family Foundation, uma organização dedicada a pesquisar questões de saúde pública no mundo inteiro.

Felizmente, no caso do Brasil, nosso Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais completos do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a nossa população.

O Brasil, para quem não sabe, é o único país do mundo que adotou princípios para implantar seu Sistema de Saúde Pública, que foram fortalecidos e aprimorados ao longo do tempo, a saber:

Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Assim, perguntas que não podem calar diante dessa crise: “Imaginem se Paulo Guedes e Bolsonaro, em nome do liberalismo americano, tivessem destruído nosso sistema antes da chegada do Covid-19, como seria, então?”; “Com o vírus batendo à porta, os brasileiros infectados serão salvos pelo sistema de saúde privado ou público?” São indagações pertinentes para calar muita gente!

Fonte: JL
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