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Exclusivo: Em decisão, juíza trabalhista alega que pobre não tem carro porque “é só para quem pode”

A decisão é referente a um processo trabalhista (0020271-76.2019.5.04.0018) movido por uma ex-servidora contra a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS)

26/06/20, 17:31

P
obre só tem carro se o veículo for instrumento de trabalho. Foi isso que a juíza Laura Antunes de Souza (foto), do Tribunal Regional Trabalhista da 4ª Região (Rio Grande do Sul) alegou em decisão publicada na última sexta-feira (19).

“Penso que quem tem veículo não é pobre, mesmo que financiado, porque a manutenção de veículo é só para quem pode. Pobre anda de ônibus. Pode ter carro? Pode, mas daí a dizer que é pobre, só se o veículo for instrumento de trabalho”, afirmou a juíza.

A decisão é referente a um processo trabalhista (0020271-76.2019.5.04.0018) movido por uma ex-servidora contra a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS).

A ex-funcionária, admitida em 2004, alega que não recebeu reajuste de 11,84% previsto em ação coletiva em 1996, e exercia a mesma função que outros profissionais, porém recebia um salário inferior. Na ação, ela pedia o valor de R$ 62 mil.

Em abril, Antunes de Souza julgou a ação improcedente, exigindo o pagamento por parte da servidora de R$ 6,2 mil em honorários advocatícios. A reclamante entrou com recurso.

A afirmação feita pela magistrada foi em resposta ao recurso de Embargos de Declaração.

A Fórum entrou em contato com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região pedindo uma posição sobre a sentença, mas ainda não obteve resposta.

LEIA ABAIXO:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE AT Ord 0020271-76.2019.5.04.0018 

AUTOR: KAREN PRISCILA FINKLER

RÉU: FUNDACÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 

A reclamante interpõe embargos de declaração alegando omissões na sentença.

É o relatório.

A reclamante alega que não está requerendo equiparação salarial e, sim, aplicação da convenção coletiva que previu reajuste de 11,84% de 1996, a qual alcança todos os trabalhadores.

Alcança, sim, os trabalhadores que trabalhavam em 1996, o que não é o caso da reclamante, que foi admitida em 2004. Então, se não for analisado o feito pela ótica da equiparação/isonomia, não há como ser analisado. Ou melhor. Pensando que a reclamante nada recebia em 1996, o reajuste de 11,84% aplicado a nada, resulta em nada e, também por essa ótica a autora não teria direito ao reajuste pleiteado. Também pensando que a reclamante foi contratada em 2004, quando já havia se esgotado a vigência da Convenção Coletiva, não teria como aplicá-la à autora. Assim, por qualquer ângulo que se analise, o direito vindicado não existe. Mas não se trata de omissão e, sim, de recurso impróprio da reclamante.

A embargante alega contradição a respeito da justiça gratuita, porque recebe líquido valor inferior ao previsto em lei. Trata-se, também, de questão de reexame de prova. Aliás, penso que quem tem veículo não é pobre, mesmo que financiado, porque a manutenção de veículo é só para quem pode. Pobre anda de ônibus. Pode ter carro? Pode, mas daí a dizer que é pobre, só se o veículo for instrumento de trabalho.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos. Intimem-se. Nada mais.

PORTO ALEGRE/RS, 19 de junho de 2020.

LAURA ANTUNES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular


Fonte: JL/Revista Fórum
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