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PANDEMIA

Bolsonaro veta projeto que dava preferência às mães no pagamento do auxílio emergencial

Congresso havia aprovado regra que priorizava as mulheres em relação aos homens na cota dupla da ajuda para a pandemia, no valor de R$ 1.200

29/07/20, 13:26

O
presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que dava preferência às mulheres no pagamento de R$ 1.200 do auxílio emergencial para a pandemia de coronavírus.

Homens ou mulheres chefes de família poderiam requerer a cota dupla do auxílio para trabalhadores informais, que é de R$ 600. No entanto, ocorreram denúncias de que homens que não sustentam a família ou até já separados estavam se aproveitado para receber o valor e mulheres que realmente precisam perdiam direito aos pagamentos.

O projeto vetado foi aprovado pela Câmara no início de junho e pelo Senado no começo de julho. Pelo texto, se houvesse divergência de informação, a preferência seria dada à mulher. Mas, caso o homem fosse responsável pela guarda dos filhos, ele poderia contestar a decisão apresentando os documentos necessários.

Em posicionamento que não faz qualquer sentido, a Secretaria-Geral da Presidência da República alegou que “em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”.


Fonte: JL/Revista Fórum
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