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POLÍTICA

Mendonça entrega dossiê sobre antifascistas ao Congresso

Em nota, o ministro informou que o compartilhamento do relatório com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência visa a permitir “a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência“

11/08/20, 21:49

O
ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, encaminhou nesta 3ª feira (11.ago.2020) ao Congresso Nacional cópia de relatório com informações de opositores do governo classificados como antifascistas.

Mendonça também cobrou da Polícia Federal investigação sobre o vazamento de informações sobre esse dossiê, desenvolvido sob sigilo pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas). Também instaurou uma sindicância interna para apurar o suposto vazamento. A existência dessa investigação foi revelada em reportagem do site UOL.

Em nota, o ministro informou que o compartilhamento do relatório com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência visa a permitir “a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência“.

Mendonça participou de reunião por videoconferência na última 6ª feira (7.ago) com os integrantes da comissão. O ministério diz que foram respondidas todas as perguntas feitas pelos congressistas.

O ministro voltou a negar que o relatório de inteligência teve como objetivo perseguir opositores. Afirmou que “não admite qualquer ato ou conduta à margem dos princípios constitucionais ou das normas que regem a atividade de inteligência, especialmente se tiver por fim a prática de perseguição ou cerceamento de liberdades individuais de quem quer que seja“.

A legalidade desse dossiê é discutida na Justiça. Na semana passada, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia cobrou informações do governo a respeito do relatório.

Mendonça encaminhou à ministra nota técnica na qual a Seopi ressalta que o serviço de inteligência “não é e não se confunde com investigação criminal“. Tem como objetivo, segundo o órgão, “produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas“. “Há inúmeras diferenças, especialmente com relação aos objetivos, destinatários e ao controle exercido“, diz o texto.

A secretaria afirma ser necessário manter os procedimentos sob sigilo. Diz que o vazamento das informações poderia levar a resultados como a “elevação do risco-país“, a “perda de parceiros no combate aos ilícitos transnacionais“, prejuízo à adesão do país à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e a “ruptura de canais diplomáticos“.

Sob esses argumentos, o Ministério da Justiça fez apelo para que o Judiciário não solicite a íntegra dos relatórios de inteligência.

A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federativa do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência“, declara a pasta.

A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outro atores internos da República Federava do Brasil –ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal– já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos.


Fonte: JL/Congresso em Foco
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