CBN - A rádio que toca notícia

STF

Kássio Nunes: cabe ao juiz aplicar lei independente do clamor popular

Indicado ao STF, Kássio Nunes Marques é sabatinado no Senado

21/10/20, 14:45

A
o passar por sabatina hoje (21) no Senado, o juiz federal Kássio Nunes Marques disse que devido a problemas na legislação e na atuação da Justiça na fiscalização de administradores públicos, muitos atualmente não querem exercer função na administração pública pela "claudicância e variedade de interpretações”, o que, segundo ele, gera insegurança.

O desembargador não quis avaliar casos de contratações feitas durante a pandemia do novo coronavírus, mas afirmou que é importante o juiz do caso levar em consideração a circunstância em que foi feita a compra. Para ele, são necessárias "normas mais claras e prudência" do magistrado.

Kássio disse que cabe ao juiz aplicar a lei e a Constituição. “A postura do magistrado é aplicar a lei e a Constituição vigentes naquele momento, independentemente se isso vai  satisfazer anseios e clamores, o calor do clamor popular naquele momento, porque, agindo assim, esse clamor vai ecoar no foro próprio, que é o Congresso Nacional, onde estão os legítimos representantes do povo, onde os senhores convivem com a sociedade no seu dia a dia”, disse.

Presunção de inocência

Durante a sabatina, o indicado à vaga deixada pela aposentadoria do ministro Celso de Mello reforçou seu perfil garantista várias vezes, por exemplo, quando falou sobre presunção de inocência. "A presunção de inocência perpassa pela criminalização da advocacia, da política. É caro à sociedade brasileira. Não podemos limitar a incidência do tema à prisão em 2ª instância. É um instituto que deve ser preservado", defendeu o juiz.

Juiz de garantias

Com relação ao juiz de garantias, o desembargador lembrou que, apesar de ser aprovado pelo Congresso, existe uma suspensão no Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que a divergência com o Parlamento tem a ver em como esse instrumento será 'procedimentalizado'. 

"Entre o que foi construído, edificado normativamente e a realidade há uma certa distância, especialmente no caso de tribunais como o da 1ª Região, que se agigantou, se interiorizou. Nós criamos subseções judiciárias em todos os estados, varas especializadas, juizados especiais. Então, absolutamente, não tem o que se falar neste momento nada contra o juiz de garantia. Tudo que for de garantia, acho que é importante, mas a dúvida talvez esteja no Supremo, em torno de como dar efetividade a esse instituto”, ressaltou.

LGBTQ+

Sobre o que pensa sobre os direitos já reconhecidos pela Justiça pela comunidade LGBTQI+, como casamento e adoção, o magistrado evitou polêmicas. "Temos uma cultura jurídica no país. Há pacificação social no que diz respeito a isso. Compete ao Congresso transformar em norma", afirmou,  sobre o fato de muitos desses direitos não estarem previstos em lei.

Intervalo

Após cinco horas de sabatina, às 13h15, por causa do tamanho da lista de senadores inscritos para arguir Kássio Nunes Marques, a senadora Simone Tebet (MDB-MS, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decidiu fazer um intervalo de 30 minutos para almoço. Até o momento 13 senadores, além do relator já haviam feito perguntas.

Quando a sessão for retomada, outros ainda devem usar a palavra, além do relator ad hoc, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O processo de votação foi aberto na CCJ no meia da manhã, mas o número de votos só será revelado após a conclusão da sabatina. A depender do horário do final da reunião, a indicação pode ser analisada ainda hoje pelo plenário do Senado. Kássio Nunes Marques precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, apoio de no mínimo 41 dos 81 senadores para ser aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
25/11/20, 15:10 | LUTO - “Espero que possamos jogar bola juntos no céu”, diz Pelé sobre Maradona
25/11/20, 15:03 | LUTO - Maradona tinha tatuagens de Che e Fidel e se disse “soldado” de Lula e Dilma
25/11/20, 14:48 | ESPORTE - Neymar e Alisson são finalistas do prêmio Fifa The Best
25/11/20, 14:28 | LUTO - Morre Diego Maradona, aos 60 anos, após parada cardiorrespiratória
25/11/20, 11:14 | ECONOMIA - Black Friday: veja as dicas para não ser enganado
25/11/20, 11:08 | POLÍTICA - Revista Veja frita ministro Paulo Guedes: 'mentiroso' e 'medíocre'
25/11/20, 11:03 | PANDEMIA - Mundo tem pela primeira vez mais de 12 mil mortes por Covid-19 em um único dia
25/11/20, 10:52 | ECONOMIA - ‘Pergunta para o vírus’, diz Bolsonaro sobre chance de prorrogar auxílio
25/11/20, 10:50 | POLÍTICA - Explodem homicídios e tentativas de assassinato contra candidatos
24/11/20, 16:44 | POLÍTICA - TSE aponta 64 mil beneficiários do auxílio emergencial como doadores de campanhas eleitorais
24/11/20, 15:46 | PESQUISA - Datafolha em SP: Bruno Covas tem 48% e Guilherme Boulos, 40%
24/11/20, 15:25 | POLÍTICA - Percentual de prefeitos eleitos sem coligação quintuplica em 2020
24/11/20, 15:19 | PANDEMIA - Taxa de transmissão do novo coronavírus volta a crescer no Brasil
24/11/20, 15:15 | SAÚDE - Pazuello é convidado a dar explicações no Congresso sobre os 6,8 milhões de testes encalhados
24/11/20, 15:11 | POLÍTICA - Mulheres são maioria no eleitorado de cidades que terão segundo turno
24/11/20, 12:54 | INTERNACIONAL - Parlamento Europeu quer tirar 700 mil sem-teto das ruas até 2030
24/11/20, 12:51 | BENEFÍCIO - Caixa credita auxílio, dos ciclos 3 e 4, para os nascidos em junho
24/11/20, 12:49 | EDUCAÇÃO - Candidatos infectados por covid-19 terão nova chance de fazer Enem
23/11/20, 20:46 | POLÍTICA - Senado pode endurecer lei contra “seguranças” racistas
23/11/20, 15:51 | BENEFÍCIO - Caixa credita auxílio emergencial para nascidos em fevereiro
23/11/20, 15:47 | POLÍTICA - Barroso diz que milícias digitais são a versão contemporânea do autoritarismo
23/11/20, 15:36 | PANDEMIA - Testes de covid comprados pelo Ministério da Saúde já estão vencidos e prejuízo pode chegar a R$ 290 milhões
23/11/20, 15:33 | DECISÃO - Carrefour é condenado a indenizar casal homossexual agredido por seguranças em 2016
23/11/20, 08:04 | VÍDEO - Investigação encontra hackers de Bolsonaro: Esquema desvendado
23/11/20, 08:01 | VÍDEO - Mídia, Governo Bolsonaro e economia se unem contra negros!
23/11/20, 07:58 | VÍDEO - JORNAL LUZILÂNDIA PLAY: O racismo cordial de Bolsonaro
23/11/20, 07:07 | POLÍTICA - Governo Bolsonaro é denunciado na Comissão Interamericana por apagão no Amapá
23/11/20, 07:01 | POLÍTICA - Doria diz que eleição de Bolsonaro foi "erro" e afirma que não irá disputar a reeleição em 2022
23/11/20, 06:59 | PANDEMIA - Especial Covid-19: afinal, o Brasil já está passando pela segunda onda da doença?
22/11/20, 21:15 | POLÍTICA - Movimento antirracista pode derrotar a direita no segundo tuno, diz Paraná Pesquisas
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site