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POLÍTICA

Gilmar Mendes, do STF, fulmina mais um pedaço da Lava Jato

André Esteves era investigado em inquéritos da 64ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2019 pela Justiça Federal de Curitiba

12/01/21, 14:09

O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fulminou mais um pedaço da Lava Jato ao conceder Habeas Corpus que trancou dois inquéritos policiais que tinham como investigado o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

Gilmar entendeu que as simples declarações de um delator, sem elementos externos de cotejo e confirmação, não podem dar ensejo a uma medida tão interventiva quanto a busca e apreensão.

André Esteves era investigado em inquéritos da 64ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2019 pela Justiça Federal de Curitiba.

A ação de busca e apreensão feita contra o banqueiro André Esteves em agosto de 2019, anulada por Gilmar Mendes, baseou-se exclusivamente na delação do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, o que seria expressamente vedado pela Lei 12.850/13.

Na prática, Gilmar relativizou a delação premiada sem provas –critério adotado pela Lava Jato para condenar seus adversários políticos e ideológicos.

“No caso em análise, concluo que assiste razão à defesa quando alega que houve a deflagração de medidas de busca e apreensão e a manutenção de investigações por prazo desarrazoado com base apenas nas declarações do colaborador Antônio Palloci, sem a existência de elementos externos de corroboração apresentados pelo delator, conforme exigido pela atual redação do artigo 4º, §16, I, da Lei 12.850/2013”, decidiu o ministro do STF.

A própria Polícia Federal já havia concluído que as delações de Palocci eram baseadas apenas em notícias de jornal. Assim como o ex-ministro, a velha mídia golpista também carece verossimilhança.

No entendimento do Blog do Esmael, a Lava Jato já faz hora extra. A caixa-preta dessa força-tarefa de Curitiba precisa ser aberta para a sociedade brasileira.

Fonte: JL/Esmael Morais
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