CBN - A rádio que toca notícia

JUDICIÁRIO

Lewandowski nega decisão liminar para afastar Pazuello da Saúde

Pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede

21/01/21, 14:49

O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (21) uma liminar (decisão provisória) para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde.

Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo não possui autoridade para determinar a medida, pois “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.

A liminar havia sido pedida pelo partido Rede, que para justificar o afastamento de Pazuello alegou “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus”. A legenda destacou as mais de 210 mil pessoas que morreram de covid-19 no Brasil e a recente falta de oxigênio em unidades hospitalares do Amazonas e do Pará.

Lewandowski frisou, contudo, que eventual afastamento de ministro de Estado depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar os crimes cometidos por essas autoridades, sejam comuns ou de responsabilidade.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Lewandowski reclamou ainda que a solicitação da Rede para afastar Pazuello não veio acompanhada de “quaisquer comprovações empíricas”, tendo sido “baseada em meras notícias jornalísticas, as quais dão conta de uma possível - e, a ser verdade, preocupante - falta de insumos médico-hospitalares na região Norte do país, em especial de estoques de oxigênio”.

O ministro também entendeu que o pedido, feito em uma ação de descumprimento de preceito fundamental, não tem relação com a causa original da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede, que trata da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Desde que abriu a ação, em outubro, a Rede vem apresentando sucessivos pedidos adicionais. Além do afastamento de Pazuello, o partido havia pedido que o Supremo obrigasse o governo a prestar informações sobre o estoque de oxigênio no sistema de saúde país e apresentasse, em 24 horas, um planejamento para a disponibilização do insumo aos estados da região Norte.

As solicitações não foram atendidas por Lewandowski. O ministro destacou que tais providências – requisição de informações e a exigência de execução de políticas públicas – “podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado”.

Em uma outra ADPF, aberta pelo PCdoB e o PT, Lewandowski determinou que o governo apresente um plano detalhado, e que o atualize a cada 48 horas, sobre o enfrentamento da crise sanitária no Amazonas. Em uma primeira comunicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as autoridades federais sabiam desde 8 de janeiro do risco de falta de oxigênio em Manaus.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
25/02/21, 11:03 | POLÍTICA - Rodrigo Pacheco propõe a compra de vacinas por empresas privadas, estados e municípios
25/02/21, 10:35 | INVESTIGAÇÃO - PSOL denuncia ao TCU venda de refinaria da Petrobras pela metade do preço
25/02/21, 10:29 | PANDEMIA - Covidão em igreja evangélica com mais de 2 mil pessoas é fechado em Curitiba
25/02/21, 10:26 | ESPORTE - Liga dos Campeões: Real Madrid e Manchester City dão passo importante
25/02/21, 10:20 | POLÍTICA - Silveira diz que foi abandonado pela base de Bolsonaro e que foi “boi de piranha” para a PEC da impunidade
24/02/21, 18:45 | PANDEMIA - Começa distribuição de 3,2 milhões de doses da vacina contra covid-19
24/02/21, 10:58 | ECONOMIA - Conta de luz mais cara. Esse será o efeito da privatização da Eletrobras
24/02/21, 05:38 | ECONOMIA - Olist: aplicativo simplifica e revoluciona venda online
24/02/21, 05:32 | CELEBRIDADE - Ex-musa Solange Frazão causou polêmica nas redes sociais ao revelar segredo
23/02/21, 17:52 | ESPORTE - Jornal vaza salário de atletas do Chelsea; veja quem é o mais bem pago
23/02/21, 17:48 | CRIME - Subprocurador pede que TCU investigue Bolsonaro por mudança na Petrobras
23/02/21, 17:43 | PANDEMIA - STF autoriza estados e DF a importarem vacina sem registro na Anvisa
23/02/21, 11:36 | POLÍTICA - PSL inicia processo contra Daniel Silveira; deputados querem ‘expulsão rápida’
23/02/21, 11:30 | PANDEMIA - Vacina da Pfizer contra covid-19 é a 1ª a obter registro definitivo no Brasil
22/02/21, 14:27 | POLÍTICA - CNT/MDA mostra Bolsonaro derretendo na pesquisa de opinião pública
21/02/21, 20:29 | INTERNACIONAL - Joe Biden, em sua primeira cúpula internacional: “Em muitos lugares o progresso democrático está sob ataque”
21/02/21, 20:27 | INVESTIGAÇÃO - Supremo Tribunal abre mais um inquérito contra Daniel Silveira
21/02/21, 20:23 | CRIME - Ministro do STF diz que 'valentão' Daniel Silveira é miliciano
21/02/21, 20:06 | ESPORTE - Flamengo vence Inter de virada e assume a liderança do Brasileiro
21/02/21, 20:03 | PANDEMIA - Com 80% de UTIs ocupadas, Bahia estende horário de toque de recolher
20/02/21, 05:03 | INVESTIGAÇÃO - Rio afasta técnica de enfermagem que teria aplicado
20/02/21, 05:00 | BRASILEIRÃO - Palmeiras arranca empate e acaba com chances de título do São Paulo
20/02/21, 04:55 | POLÍTICA - Câmara mantém prisão do bolsonarista 'valentão' Daniel Silveira
19/02/21, 19:09 | INSTITUCIONAL - Prefeito de Teresina reúne o secretariado para alinhar ações
19/02/21, 19:02 | POLÍTICA - Supremo Tribunal deve anular condenações de Lula, diz Revista Veja
19/02/21, 18:49 | CRIME - A covardia bolsonarista: Fascista Daniel Silveira se acovarda na Câmara: “Exagerei e peço desculpas”
19/02/21, 12:45 | CORRUPÇÃO - Era um caminhão? Em um único dia, deputado Daniel Silveira abasteceu mais de 1 mil litros de gasolina
19/02/21, 05:42 | PANDEMIA - Metade dos pais não confia na segurança sanitária das escolas públicas
19/02/21, 05:40 | PANDEMIA - Amazonas conta com 30 usinas geradoras de oxigênio medicinal
19/02/21, 05:37 | PANDEMIA - Vetos de Bolsonaro em lei tiram mais de R$ 4 bilhões da ciência em 2021
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site