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CRIME

PGR denuncia deputado Daniel Silveira por ameaça a ministros do STF

Parlamentar federal foi preso na terça-feira após divulgar vídeos com ofensas a ministros do STF. Decisão monocrática de Alexandre de Moraes foi confirmada nesta quarta-feira pelo plenário

17/02/21, 17:11

O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (17/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) "sob a a acusação de agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio em três ocasiões". O parlamentar foi preso na última terça-feira (16) após divulgar vídeo com ataques aos ministros e dizendo que os imaginava sendo agredidos na rua. 

A informação da denúncia já havia sido antecipada pelo Correio. O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiro, que apontou que o deputado incitou por duas vezes "o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário" e incitou ao menos uma vez "a animosidade entre as Forças Armadas e o STF".

A decisão é no âmbito do inquérito que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos. Ele foi, entretanto, preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que apura informações falsas e ofensas contra integrantes da Suprema Corte. Segundo a denúncia, os comportamentos do parlamentar configuram crimes de coação (344 do Código Penal) e o previsto nos artigos 18 e 23 (inciso II e IV) da Lei de Segurança Nacional.

Esses dois últimos preveem, respectivamente, pena de 1 a 4 anos por incitar "à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições" e "à prática de qualquer dos crimes previstos" na lei; e pena de prisão de 2 a 6 anos por "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados".

"Desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal", pontuou o MPF.

A denúncia de Medeira cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, sob o título “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”. As coações, segundo denúncia, continuaram acontecendo, como pôde ser visto no vídeo divulgado por Silveira na úçtima terça-feira. 

No vídeo, intitulado “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, Silveira fez diversos ataques ao ministro Edson Fachin e outros integrantes da Corte. 

“O que acontece Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da p*** que tu tem, essa cara de vagabundo. Várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte… Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência ? Não... Eu só imaginei", afirmou.

A gravação foi fomentada por declarações do ministro Fachin, que disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. Ele disse isso depois que foi divulgado trecho do livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Celso Castro.

Nele, o general afirmou que tuítes de 2018, feitos em seu perfil no Twitter no dia em que o Supremo analisou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, foram discutidos com a cúpula do Exército e com integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. Segundo ele, o texto divulgado no Twitter foi "um alerta, muito antes que uma ameaça".

Na denúncia, Medeiro afirmou: "Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.

Na gravação, o parlamentar fez referência ao AI-5, o mais duro da Ditadura Militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou direitos, como o habeas corpus. Na denúncia, o vice-procurador-geral pontuou que as manifestações do deputado vão além do que protege a imunidade parlamentar.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Fonte: JL/Agência Brasil
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