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ARTIGO

Valores Humanos e Valores Morais

Discursos e mensagens que, além de ofender expressões conquistadas pela sociedade civilizada, não visam ao diálogo, mas, sim, buscam silenciar as outras pessoas. Portanto, não podem ser confundidas com liberdade de expressão

04/07/20, 14:38
Por Miguel Dias Pinheiro, advogado, procurador aposentado e ex-professor universitário (foto)

G
randes empresas do mundo inteiro estão se unindo para deixar de anunciar nas redes sociais no sentido envidar esforços para impedir que mensagens com discursos de ódio, de preconceito, discriminação e de racismo sejam compartilhadas.

"Continuar anunciando nessas plataformas neste momento não acrescentaria valor às pessoas e à sociedade", disse Luis Di Como, vice-presidente executivo de mídia global da multinacional Unilever, responsável por uma infinidade de produtos com anúncios no Facebook.

A Coca-Cola disse que também vai suspender qualquer tipo de publicidade em todas as plataforma de rede social. A suspensão inclui Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e Snap. "Não há lugar para racismo no mundo. E não há lugar para racismo nas redes sociais", declarou James Quincey, executivo chefe da empresa.

Modestamente, fui um dos primeiros operadores do Direito a escrever sobre discursos de ódio, de discriminação e de racismo no Brasil.

Em dezembro de 1998, por exemplo, publiquei em diversos portais nacionais artigo sob o título “A maldição do preconceito e da discriminação”, retratando a polêmica questão mundial, um problema seríssimo que no caso do Brasil fomos obrigados a editar duas legislações específicas. Uma, de natureza didática, dispondo do preconceito de raça ou de cor. Outra - que veio para auxiliar a primeira -, estabelecendo casos de injúria grave pela prática de tais crimes.

Na época, asseverei que a nossa Constituição Federal assegura a todos o direito de manifestação do pensamento, que nada mais é do que a liberdade de opinar, criticar, discutir e propagar opiniões em atenção, claro, aos princípios legais e morais de uma sociedade organizada. Uma liberdade conhecida em todos os quadrantes do mundo desde Sócrates à célebre Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que não é imune de limitações. Em outras palavras, não tem caráter absoluto.

Também na época vaticinei para o fato de que todo(a) cidadão(ã) de bem e do bem deve se armar de espírito igualitário, levando a todos uma mensagem de que a prática de preconceito, de discriminação, de ódio e de racismo é questão de mentalidade corrompida.

Discursos e mensagens que, além de ofender expressões conquistadas pela sociedade civilizada, não visam ao diálogo, mas, sim, buscam silenciar as outras pessoas. Portanto, não podem ser confundidas com liberdade de expressão.

Na discussão, importante se refletir, buscar e estabelecer a diferença entre “Valores Humanos” e “Valores Morais”. Os humanos são individualizados; os morais, universalizados. Os primeiros buscam as pessoas em si. Os segundos, a coletividade. Assim haveremos de compreender o que o professor titular de pós-graduação ‘stricto sensu’ da Uniso e da Unicamp, Pedro Goergen, entende como “diferentes visões a respeito da estabilidade ou universalidade dos valores ou princípios morais. No mundo atual, globalizado e intercultural, fica cada vez mais evidente a natureza histórica e cultural dos valores. Estas normas são vinculantes, ou seja, devem ser observadas por todos os integrantes da comunidade, sob pena de sofrer sanções. Por isso, a participação política e democrática de todos na construção dessas normas é da mais alta relevância”.

“Desrespeitar as leis significa, portanto, desrespeitar os valores da sociedade, ou seja, cometer atos imorais. É claro que este conjunto de leis e normas deve ser conhecido pelos que são afetados por elas. Por esta razão as leis são reunidas em documentos públicos dos quais o mais importante é o da Constituição Nacional. Em princípio, ninguém pode alegar ignorância das leis no momento de ser acusado de eventuais transgressões. No entanto, as diferenças sociais, a pobreza, a ignorância podem gerar diferenças perante a lei e prejudicar os que mais deveriam ser protegidos. Disso podemos concluir que a justiça legal pressupõe a justiça social em termos culturais e materiais” - afirma o professor.

“Todas as culturas e as sociedades desenvolvem valores. Valores são conceitos ou ideias (verdade, justiça), objetos (ouro, dinheiro) ou relações (igualdade, fraternidade) que servem como baliza para nossas ações. Deles dependem nossos comportamentos na medida em que são incentivados ou reprimidos. Por exemplo: quando faço do dinheiro um valor, todas as minhas decisões giram em torno dele. Ele se torna, assim, o critério de minhas decisões. Ao invés do dinheiro, eu posso escolher a justiça como valor fundamental. Nesse caso, eu posso até perder dinheiro, desde que não seja injusto. (...) Assim funcionam os valores: orientam nossas ações. Servem como bússolas que indicam o caminho para escolhas mais sustentáveis ou menos sustentáveis” (in Paulo Eduardo Oliveira, “Sala de Aula: espaço de vivência ética” - Revista Educação Martista – Curitiba - Ed Universitária Champagnat, - Ano V, nº 10, 2005).

Repentinamente, nosso país foi tomado por uma crise de ódio e de preconceito que atinge e fere de morte tanto valores humanos como morais. Inexplicavelmente, os valores deixaram de direcionar o comportamento de muitos(as) brasileiros(as). De governar suas decisões. Abruptamente, pessoas ignoram os três princípios basilares da ética: respeito (reconhecimento da existência de outrem); justiça (igualdade na diferença); e solidariedade (pensamento em outrem).

A professora de pós-graduação da Universidade Nove de Julho, Terezinha Azerêdo Rios, avalia que, como incrédulos, ficamos a nos indagar: “Como devemos agir? Como queremos viver?” Como resposta, socorro-me do ensinamento do geofísico Djalma Falcão, segundo o qual crise tem também o sentido da purificação. Começando pelo caminho de volta ao cultivo dos valores fundamentais.

Portanto, que os valores humanos e morais são os responsáveis pela manutenção da ordem em sociedade. E sobretudo quando a pessoa os recebe desde o berço. Um berço decente, claro! Precisamos compreender que toda pessoa possui direito de ter sua liberdade de expressão e de escolha. Porém, dentro de limites. Pregar e disseminar o ódio, o preconceito, a discriminação e o racismo, além de imoral, ofende gravemente o direito de liberdade de expressão conquistado. Lembre-se: Somente os criminosos(as) são desprovidos(as) de ética, os(as) que não seguem ou menosprezam os valores humanos e morais.

Compreenda-se, por fim, que o conjunto de valores humanos e morais integram o que a ciência chama de Código de Conduta, aquele que dita como cada um(a) de nós deve agir dentro da sociedade para integrar-se e adequar-se a ela. Platão, discípulo de Sócrates, postulou que os valores humanos/morais são conceitos racionais eternos e imutáveis. De que precisamos ter a noção - ainda que elementar - do conceito de bem e de mal.
Fonte: JL
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